Entre os dias 07 e 11 de abril de 2025, Portugal recebeu a terceira visita de estudo do projeto europeu Vote4All, uma iniciativa que tem como objetivo capacitar pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências e organizações na defesa do direito à participação política. Esta visita teve como foco o voto acessível e permitiu dar a conhecer, em primeira mão, uma solução premiada de voto acessível desenvolvida pela FAPPC – Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, em parceria com a IBM/Softinsa, bem como aprofundar a compreensão sobre o funcionamento das estruturas democráticas em Portugal, desde a Assembleia da República até ao poder local.

Uma jornada de participação e inclusão

Lisboa e Porto foram as cidades visitadas pela delegação internacional de especialistas, representantes institucionais e cidadãos interessados na promoção do voto acessível. O programa iniciou-se com uma visita à Assembleia da República, onde os participantes conheceram a história e o funcionamento da casa da democracia portuguesa. Seguiu-se uma sessão de boas-vindas na Sala Almeida Santos, dinamizada pela FAPPC e moderada por Rui Coimbras, que contou com a participação de representantes da Comissão Nacional de Eleições, do Instituto Nacional para a Reabilitação e da Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais. A discussão focou-se no direito ao voto em igualdade de condições, na eliminação de barreiras à participação e na importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

No segundo dia, a delegação visitou a Câmara Municipal de Lisboa e o Centro Interpretativo da Assembleia da República, explorando marcos históricos como o 25 de Abril e o papel das mulheres na história política portuguesa. O dia terminou com a apresentação do sistema de voto acessível na IBM/Softinsa, num momento de partilha de conhecimento e inovação.

No Porto: cidadania, boas práticas e redes de cooperação

A terceira etapa decorreu no Porto, com destaque para a receção na Câmara Municipal, gentilmente conduzida pelo Senhor Vereador com os pelouros da Educação e da Coesão Social, Fernando Paulo, onde se refletiu sobre o funcionamento autárquico, os desafios da gestão municipal e o compromisso da Câmara Municipal do Porto com a inclusão das pessoas com deficiência nas mais diversas áreas: acessibilidade, transportes, educação, empregabilidade. Abordou-se ainda o papel da inovação como promotora de soluções para os problemas sociais e o contributo da arte e do desporto como motores de transformação social.

Num momento de especial relevância no contexto da visita, a APPC – entidade parceira do projeto Vote4All – acolheu uma sessão de partilha de boas práticas sobre participação política. Após a apresentação do projeto por John Coughlan, Secretário-Geral da CP-ECA, a sessão teve início com a intervenção da Academia de Política Apartidária (APA), representada por Hugo Vaz e Alexandre Sousa. A APA, que tem como missão despertar o interesse dos jovens por uma cidadania mais consciente e participativa — uma apresentação que evidenciou o impacto transformador deste tipo de iniciativas.

Seguiu-se uma sessão participativa, com a presença de clientes dos diversos projetos e serviços da APPC e de outras organizações, onde todas e todos tiveram a oportunidade de experimentar o sistema de voto acessível. Francisco, jovem cliente da APPC, sintetizou o sentimento geral:

“Este sistema de voto, para nós, é incrível. Fiz 18 anos agora e vou votar… Quando será possível utilizar este sistema?”

Mais tarde, a delegação conheceu os vários serviços da APPC, sendo uma oportunidade para conhecer o trabalho diário — sempre orientado pelo propósito e pela abordagem centrada nas pessoas, na proximidade, na parceria e em comunidade. Foram abordadas ainda transformações sociais em que a APPC procura estar ativamente envolvida, reforçando como este projeto se integra naturalmente nesse compromisso.

Foi no coração do Porto que terminou a visita – desde a Sé do Porto, Jardim do Morro e Poveiros -, conhecendo alguns dos locais mais emblemáticos e identitários da cidade.

A visita do Vote4All a Portugal foi mais do que um evento de partilha: foi um momento de afirmação do compromisso da APPC com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente o direito à participação política plena e em igualdade de condições. Acreditamos que a democracia se constrói todos os dias.